Política de Privacidade

1. Quem controla os dados

A controladora é Mileny Carpani Ferreira, inscrita no CNPJ sob nº 56.157.596/0001-92, com endereço em R. Charles Schaffer Voughan, 401 - Vila Santana, Sumaré - SP, 13170-280, Brasil. Ela é responsável pelas decisões sobre os dados pessoais tratados para oferecer seus serviços, administrar contas e agendamentos e se relacionar com clientes. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser enviadas ao canal indicado nesta página.

2. Dados que podem ser tratados

Não solicitamos dados pessoais sensíveis pelo cadastro comum. Caso uma informação de saúde, alergia ou sensibilidade seja necessária para a segurança do procedimento, ela deverá ser limitada ao estritamente necessário e tratada com proteção reforçada.

3. Finalidades e bases legais

Quando o tratamento se apoiar em legítimo interesse, serão considerados necessidade, proporcionalidade, expectativas legítimas da titular e medidas de proteção. O consentimento não será usado quando outra base legal adequada for necessária para executar o contrato ou cumprir a lei.

5. Compartilhamento e fornecedores

A Mileny Carpani não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades informadas, para cumprir a lei ou mediante autorização. Os principais fornecedores e funções atualmente identificados são:

• Google Firebase: autenticação, banco de dados, funções, armazenamento e proteção do aplicativo.
• Cloudflare: hospedagem, entrega do conteúdo, desempenho e segurança de rede.
• Asaas: checkout, processamento do pagamento, conciliação e estorno.
• Resend e infraestrutura de e-mail: envio de mensagens operacionais e de segurança.
• Google e Meta: análise e publicidade somente nas categorias opcionais autorizadas.
• Autoridades e assessores: quando exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos.

Alguns fornecedores podem tratar informações fora do Brasil. Nesses casos, serão observadas as hipóteses legais de transferência internacional e medidas compatíveis de proteção. Cada fornecedor também pode atuar como controlador independente para cumprir obrigações próprias, especialmente financeiras, antifraude e regulatórias.

6. Prazo de conservação

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa, durante a prestação dos serviços e pelo período necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, prevenir fraude, resolver disputas e exercer direitos em processos. Preferências e dados baseados em consentimento serão mantidos até sua revogação ou até deixarem de ser necessários.

Encerrada a finalidade e ausente obrigação de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses permitidas pelo artigo 16 da LGPD. Cópias de segurança podem permanecer por um período técnico limitado, com acesso restrito.

7. Segurança e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao serviço, incluindo autenticação, regras de acesso, separação entre dados públicos e privados, validação no servidor, proteção contra abuso, registros de auditoria e uso de provedores especializados. Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável; por isso, os controles são revistos e aprimorados conforme os riscos identificados.

Incidentes que possam causar risco ou dano relevante serão avaliados, registrados e, quando exigido, comunicados à ANPD e às titulares afetadas nos termos da regulamentação vigente.

8. Direitos da titular

Nos limites e condições da LGPD, a titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares.
• Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado em desconformidade.
• Revisão de decisão exclusivamente automatizada que afete seus interesses, quando aplicável.

Para proteger a própria titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento. A confirmação de tratamento e o acesso simplificado serão fornecidos na forma da lei; declarações completas serão atendidas no prazo legal aplicável. Certos pedidos podem ser limitados quando houver obrigação de conservação ou direitos de terceiros.

9. Menores de idade

Contas, pagamentos e agendamentos online devem ser realizados por pessoa maior de 18 anos ou por responsável legal. Dados de crianças e adolescentes somente deverão ser fornecidos quando necessários ao atendimento, com participação do responsável e observância do melhor interesse da pessoa menor de idade.

10. Como exercer direitos

Solicitações podem ser enviadas para contato@milenycarpani.com.br. Para facilitar o atendimento, informe o direito que deseja exercer e o e-mail utilizado no cadastro. Caso a resposta não resolva a solicitação, a titular poderá procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou os órgãos de defesa do consumidor.

11. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou nos serviços. A versão e a data serão indicadas abaixo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado quando exigido, e um novo consentimento será solicitado se a mudança depender dessa base legal.